Cadastro Nacional de Animais de Estimação: Tudo o que Você Precisa Saber

Cadastro Nacional de Animais Domésticos: Um Marco na Proteção e Bem-Estar dos Pets

No dia 26 de dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.046, autorizando a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Esta iniciativa visa centralizar informações sobre animais de estimação e seus tutores, com o objetivo de aprimorar políticas públicas relacionadas à saúde animal e ao combate de maus-tratos.

Parte 1: Entendendo o Cadastro Nacional de Animais Domésticos

Objetivos e Importância

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos tem como principais objetivos:

• Facilitar a localização de tutores: Em casos de perda, furto ou abandono, o cadastro permitirá identificar rapidamente o responsável pelo animal.
• Controle de zoonoses: Com informações centralizadas, será possível monitorar e controlar doenças transmissíveis entre animais e humanos, permitindo respostas mais eficazes a surtos.
• Combate a maus-tratos e abandono: A identificação dos tutores responsabiliza legalmente aqueles que cometem abusos ou abandonam seus animais.
• Planejamento de políticas públicas: Dados precisos sobre a população de animais domésticos auxiliarão na elaboração de campanhas de vacinação, castração e outras ações de saúde pública.

Funcionamento do Cadastro

O cadastro será acessível ao público via internet e incluirá informações detalhadas sobre os proprietários (identidade, CPF, endereço) e os animais (espécie, raça, idade, vacinas, doenças). Os proprietários deverão informar sobre venda, doação ou morte do animal, sendo responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.

Responsabilidades dos Tutores

Os tutores serão responsáveis por fornecer informações precisas e atualizadas, incluindo:

• Dados pessoais: Nome completo, CPF e endereço.
• Informações do animal: Espécie, raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas, doenças contraídas ou em tratamento, e local onde o animal é mantido.
• Atualizações: Notificar sobre venda, doação ou falecimento do animal, indicando a causa.

A precisão dessas informações é crucial para o sucesso do cadastro e para a eficácia das políticas públicas dele derivadas.

Parte 2: Impactos e Benefícios para a Região dos Lagos

Relevância para Araruama, Búzios e Região dos Lagos

A implementação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos trará benefícios significativos para a Região dos Lagos, incluindo:

• Melhoria na saúde pública: Com dados precisos, as autoridades locais poderão planejar campanhas de vacinação e controle de zoonoses mais eficazes, protegendo tanto os animais quanto a população humana.
• Combate ao abandono: A identificação dos tutores desestimula o abandono de animais, um problema recorrente em áreas turísticas como Búzios.
• Promoção do turismo responsável: A região, conhecida por suas belezas naturais, poderá se destacar também pelo compromisso com o bem-estar animal, atraindo turistas conscientes e responsáveis.

O Papel dos Profissionais de Veterinária

Profissionais como a Dra. Camilla Espíndula desempenharão um papel fundamental na implementação e sucesso do cadastro, por meio de:

• Orientação aos tutores: Informar sobre a importância do cadastro e auxiliar no processo de registro.
• Atualização de dados: Manter registros precisos sobre vacinas e tratamentos, garantindo que as informações no cadastro estejam sempre atualizadas.
• Promoção de microchipagem: Embora não obrigatória, a inserção de microchips facilita a identificação dos animais e pode ser incentivada pelos veterinários.

Conclusão

A criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos representa um avanço significativo na proteção e bem-estar dos animais de estimação no Brasil. Para a Região dos Lagos, essa iniciativa proporcionará melhorias na saúde pública, no combate ao abandono e na promoção de uma convivência mais harmoniosa entre humanos e animais. A participação ativa dos tutores e profissionais de veterinária será essencial para o sucesso deste projeto, refletindo um compromisso coletivo com a causa animal.

FAQ – Perguntas Frequentes sobre o Cadastro Nacional de Animais Domésticos

1. O que é o Cadastro Nacional de Animais Domésticos?

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos é uma iniciativa do governo brasileiro que visa centralizar informações sobre animais de estimação e seus tutores. Seu objetivo é aprimorar o controle sanitário, combater o abandono e os maus-tratos, além de auxiliar no planejamento de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

2. Quem deve cadastrar seu animal?

Todos os tutores de animais destinados à companhia ou criados como animais de estimação devem realizar o cadastro. Animais voltados à produção agropecuária para produtos ou serviços não estão incluídos nesta obrigatoriedade.

3. Quais informações são necessárias para o cadastro?

O cadastro requer:

• Dados do tutor: Nome completo, número da carteira de identidade, CPF e endereço.
• Informações do animal: Espécie, raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas, doenças contraídas ou em tratamento, e endereço onde o animal é mantido.
• Outras atualizações: Informar sobre venda, doação ou morte do animal, indicando a causa.
  Cj Estratégia

4. Como será realizado o cadastro?

O cadastro será realizado prioritariamente pelos tutores por meio de uma plataforma online acessível via internet. Organizações não-governamentais (ONGs), prefeituras e o Distrito Federal também poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua.

5. O cadastro é obrigatório?

Sim, o cadastro é obrigatório para todos os tutores de animais de estimação, conforme estabelecido pela Lei nº 15.046/2024.

6. Haverá algum custo para realizar o cadastro?

Não, o cadastro será gratuito para todos os tutores.

7. O uso de microchip será obrigatório?

Não, o uso de microchip não será obrigatório, exceto nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal. No entanto, é recomendado como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais.

8. Como o cadastro auxilia no combate ao abandono e maus-tratos?

Com a identificação dos tutores, o cadastro facilita a responsabilização legal em casos de abandono ou maus-tratos, desestimulando tais práticas e promovendo o bem-estar animal.

9. O cadastro implica na criação de algum imposto ou taxa para tutores?

Não, a lei não prevê a criação de impostos ou taxas para tutores de animais de estimação. O objetivo do cadastro é melhorar a gestão e o planejamento de ações voltadas ao bem-estar animal, sem impor cobranças financeiras aos tutores.

10. Quando o sistema de cadastro estará disponível?

O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos está em fase final de testes e deve entrar em funcionamento em breve para que os tutores possam registrar seus animais de estimação e emitir, gratuitamente, o RG Animal.

11. Como acessar o sistema de cadastro?

A ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.

12. Quais são os benefícios do cadastro para a saúde pública?

O cadastro permitirá um controle mais eficaz de zoonoses, facilitando a identificação e resposta a surtos de doenças transmissíveis entre animais e humanos. Além disso, auxiliará no planejamento de campanhas de vacinação e outras ações de saúde pública.

13. Como o cadastro impacta as políticas públicas locais?

Municípios e estados que aderirem ao sistema terão acesso a dados estatísticos regionais, essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração, campanhas de adoção, entre outros.

14. O que acontece se um tutor fornecer informações falsas no cadastro?

O declarante será responsável pelas informações fornecidas e poderá incorrer em sanções penais e administrativas, sem prejuízo de outras previstas na legislação, caso as informações sejam total ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas.

15. Onde posso obter mais informações sobre o cadastro?

Informações adicionais serão disponibilizadas nos canais oficiais do governo federal, incluindo o portal Gov.br, à medida que o sistema for implementado. Fique atento às atualizações para garantir o cumprimento das novas diretrizes e contribuir para o bem-estar dos animais de estimação no Brasil.